Capitalismo de Estado

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Entre os impactos sociais e econômicos negativos da criação, pelas mãos do governador do Estado, de holding para controlar a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e explorar outros negócios de saneamento ambiental, está a desestruturação da categoria econômica de empresas privadas que, há quase 50 anos, dedicam-se à prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos aos municípios paulistas e de outras praças do País.

Isso porque, entre tais negócios, estão o gerenciamento e a destinação de resíduos, o que corresponde a incorporar a atividade econômica ao modelo estatal de saneamento, em flagrante retrocesso estatizante, na medida em que a controladora da Sabesp pode oferecer às prefeituras os citados serviços de forma tarifada, por meio de contratos de programa, sem concorrer com as operadoras privadas.

O ingresso da iniciativa privada na limpeza pública, no início da década de 1970, foi o fator de evolução que permitiu aos municípios vencerem o desafio cotidiano de proporcionar espaços públicos limpos e saudáveis para que a coletividade local deles pudesse usufruir para se desenvolver social, econômica e culturalmente e, também, de estancar a geração de passivos ambientais.

De lá para cá, os desafios do setor de limpeza urbana impulsionaram o aperfeiçoamento contínuo da atividade e sua elevação aos melhores padrões mundiais, conformando o setor econômico autônomo, eficiente e competitivo, que congrega 126 operadoras privadas e cerca de 41,4 mil trabalhadores, somente no Estado de São Paulo.

A alegada busca de novos negócios e receitas pelo governo contrasta com o fato de muitos municípios estarem descontentes com a qualidade dos serviços e a falta de investimentos da Sabesp no seu principal propósito, como é consenso entre especialistas. Entretanto, a magnitude dos lucros alcançados pela companhia no ano passado, da ordem de R$ 2,9 bilhões, demonstra que o problema não está na capacidade econômica da Sabesp.

Assim, conquanto não faltem recursos à Sabesp para atuar melhor na área do saneamento líquido, queixa recorrente dos municípios, e ainda ser consenso que o Estado deve se concentrar nas atividades que lhe são próprias, a disposição do governo paulista de estender seus tentáculos sobre setor de atividade econômica consolidado afigura-se contrassenso político-econômico e medida evidentemente casuística, que só beneficia os seus sócios ocultos em prejuízo da sociedade como um todo.

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