Imposto Sindical e Reforma Trabalhista

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A Reforma Trabalhista entra em vigor a partir de 11 de novembro, trazendo 209 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. Mas antes disso deverá ser editada uma Medida Provisória que vai alterar alguns pontos do texto. Para tratar sobre o assunto, representantes do setor de serviços estiveram em Brasília na tarde de ontem, 16 de agosto, e se reuniram com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O presidente da Cebrasse, João Diniz, enalteceu o governo pela coragem para tocar medidas tomadas até agora como Terceirização, Reforma Trabalhista, mas demonstrou preocupação com a reforma Tributária que inclui a ideia de aumento do PIS e COFINS para o setor de serviços, sob o pretexto de simplificação. “Na última reunião, a Cebrasse decidiu que deveríamos pleitear que se houver realmente uma MP complementando a Reforma Trabalhista, que fosse estipulado um período de transição para adaptação ao fim da Contribuição Sindical”, explicou João Diniz.

Os ministros Ronaldo Nogueira e Padilha informaram que a MP não tratará de imposto sindical, porque o texto não passaria no Congresso. Padilha disse ainda que fez recentemente uma proposta aos líderes partidários que não aceitaram o imposto incluído no texto.

A presidente da Federação Nacional de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, afirmou que o setor de serviços está muito satisfeito com a aprovação da Reforma Trabalhista e a regulamentação da terceirização. “O governo se empenhou de maneira muito forte e conseguiu quebrar paradigmas. Agora estamos nos reunindo para colaborar no aperfeiçoamento do texto que deve vir por Medida Provisória ou Projeto de Lei. O fim abrupto do imposto sindical é um problema para federações e sindicatos que não recebem recursos do Sistema S e para os sindicatos de trabalhadores também. Todos tem equipe para manter, prestação de serviços úteis e bem aplicados. Existem diversas ideias para buscar melhorar esse texto e solucionar esse problema de financiamento”, informou.

Para o presidente da Fenaserhtt e do Sindeprestem, Vander Morales, a reforma trabalhista é extremamente positiva para trabalhadores e empresas e já começa a mostrar resultados positivos. “O setor de Serviços relatou aos ministros a preocupação com possíveis retrocessos que possam acontecer via Medida Provisória. Pedimos para que não haja interferência no texto aprovado”, informou.

O assessor da Cebrasse para Assuntos Parlamentares, Ermínio Lima Neto, destacou na reunião a importância da convenção coletiva sobre o acordo. “O acordo coletivo deve acontecer porque os problemas e peculiaridades tem que ser discutidos também no chão de fábrica, mas desde que não se sobreponha à convenção coletiva da categoria”, afirmou.

O ministro do Trabalho afirmou que apesar de isso não estar escrito na lei, existe entendimento no Ministério do Trabalho de que o acordo não pode se sobrepor à convenção coletiva.

Coordenado pelo jornalista e consultor político, Gaudêncio Torquato; o encontro contaou também com as presença do presidente do Sindeepres, Genival Bezerra, acompanhado do assessor Especial desse sindicato laboral, Amâncio Backer; e da consultora Jurídica Zilmara Alencar.

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